Summary
1. Qual é o visto “melhor” ou “ideal”?
2. O que é USCIS?
3. O que é DHS?
4. O que é ICE?
5. O que é CBP?
6. O que é DOL?
7. O que é SEVIS?
8. Processamento Consular (no exterior) vs. Ajuste de Status (enquanto nos EUA)
9. O que é “I94”?
10. Tipos de “Status”
11. Práticas de imigração
12. O que é “Imigração de Negócios”?
13. O que é “Imigração Familiar”?
14. Quanto tempo leva para receber meu “green card”?
15. O que é um “Boletim de Visto”? Por que as Datas do Boletim Visa afetam meu caso de imigração?
16. Como obtenho autorização para trabalhar (permissão de trabalho) nos EUA?
17. Como posso solicitar um número de seguro social?
18. Eu sou um empregador. Como faço para patrocinar um funcionário para um green card?
19. O que é “Processamento Premium”?
20. O que é um “RFE”?
21. O que é um “NOID”?
22. Como posso obter um green card?
1. Qual é o visto “melhor” ou “ideal”?
Depende. Um advogado deve avaliar seu caso específico para responder. Talvez uma pergunta melhor seja “Qual é o visto ideal para você?”
Por exemplo, deve-se perguntar: “Quais são seus planos para vir para os Estados Unidos?” “Qual é a sua formação profissional e familiar?” etc.
Vários fatores devem ser considerados antes de selecionar o visto certo para você. A melhor opção de visto para seu querido amigo ou vizinho pode não ser a melhor opção para você ou sua família.
*Somente informações gerais. Consulte um advogado sobre seu caso específico.
2. O que é USCIS?
USCIS – US Citizenship and Immigration Services é uma agência do governo federal americano responsável por supervisionar e administrar a imigração legal no país. A agência foi criada em 1º de março de 2003, pela lei do Homeland Security Act, quando o INS – Serviço de Imigração e Naturalização foi desmembrado para a criação da USCIS.
Inicialmente no momento da sua fundação, a USCIS foi chamada de “Bureau of Citizenship and Immigration (BCIS)” Mais tarde, em outubro de 2004, foi oficialmente “batizada” de USCIS – US Citizenship and Immigration Services.
3. O que é DHS?
DHS – Department of Homeland Security (Departamento de Segurança Interna) é uma agência federal responsável por proteger o povo americano, a pátria dos EUA e os valores dos EUA. O DHS nasceu como uma resposta aos ataques de 11 de setembro. Faz parte do DHS os seguintes órgãos:
- (CBP) US Customs and Border Protection – Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA
- (USCIS) United States Citizenship and Immigration Services – Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS)
- (FEMA) Federal Emergency Managment Agency – Agência Federal de Gerenciamento de Emergências
- US Coast Guard – Guarda Costeira dos EUA
- (ICE) US Immigration and Customs Enforcement – Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA
- US Secret Services – Serviço Secreto dos EUA
- (TSA) Transportation and Security Administration – Administração de Segurança de Transporte (TSA)
4. O que é ICE?
O ICE – US Immigration and Customs Enforcement (Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA) é uma agência federal responsável por proteger os Estados Unidos de crimes transfronteiriços e da imigração ilegal. O ICE foi criado em 1º de março de 2003, pela lei do Homeland Security Act, a partir de uma fusão dos departamentos de investigação e o Bureau of Investigations and Customs Enforcement (órgão que não existe mais). Quando foi criada inicialmente, a agência recebeu o nome de “Bureau of Immigration and Customs Enforcement.”
5. O que é CBP?
CBP – US Customs and Border Protection ou Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA é uma agência federal responsável pelo controle de fronteiras dos EUA. A CBP foi a primeira entidade de fronteira unificada dos EUA e foi criada em 1º de março de 2003, pela lei Homeland Security Act. A CBP é responsável por garantir a proteção das fronteiras, terrorismo, combate ao crime transnacional e facilitação de viagens e comércio legal.
6. O que é DOL?
DOL – Department of Labor ou Departamento do Trabalho dos EUA é uma agência federal criada em 1913. O DOL é responsável por fazer cumprir as normas trabalhistas federais e a segurança ocupacional nos EUA.
Em relação à imigração, o DOL é responsável por supervisionar o recrutamento de funcionários estrangeiros e aprovar Certificações de Trabalho (Labor Certifications). Somente após o DOL aprovar Certificações de Trabalho. (Labor Certifications).
Labor Certification é documento essencial para que empresa americana possa solicitar um visto de residência permanente ou autorização de trabalho para um funcionário estrangeiro junto a USCIS.
7. O que é SEVIS?
SEVIS – Student and Exchange Visitor Information System é um sistema online administrado pelo DHS para manter informações sobre estudantes internacionais (F1, M1, J1) e seus dependentes (F2, M2). Por sua vez, o SEVP – Student Exchange Visitor Program é nome do programa do DHS que gerencia o SEVIS.
8. Processamento consular (no exterior) versus ajuste de status (nos EUA)
Há duas maneiras pelas quais um beneficiário de uma petição de visto de imigrante aprovada pode solicitar residência (“LPR-Residência permanente legal” ou “Green Card”): no exterior (processamento consular) ou enquanto estiver fisicamente nos EUA em situação legal (Ajuste de Status).
Processo consular: ocorre quando um beneficiário de uma solicitação de visto imigrante (Green Card) solicita e aguarda a aprovação do seu visto no estrangeiro, ou seja, fora dos EUA. O processamento é feito junto aos consulados ou embaixadas americanas no país de residência do estrangeiro.
Ajuste de status: ocorre quando um beneficiário de solicitação de visto imigrante (Green Card) solicita e aguarda a aprovação do seu visto enquanto fisicamente presente nos EUA. Desta forma, o beneficiário não é obrigado a retornar ao seu país de origem para concluir o processamento do visto.
*Somente informações gerais. Consulte um advogado sobre seu caso específico.
9. O que é “I94”?
O I-94 é um “carimbo virtual” emitido pelo CBP – US Customs and Border Protection, em que a agência “registra a admissão,” ou em outras palavras é o “registro de entrada” de estrangeiros nos EUA. Este registro comprova que a entrada no país foi efetuada de acordo com a lei.
Para obter o I-94 mais recente acesse: https://i94.cbp.dhs.gov/I94/#/ casa.
*Somente informações gerais. Consulte um advogado sobre seu caso específico.
10. Tipos de “Status”
- Cidadão Americano (US Citizen)
- Imigrante – Residente Permanente Legal (Titular do Green Card) (Immigrant, ou Lawful Permanent Resident ou Green Card Holder)
- Não imigrante
- Não documentado
*Somente informações gerais. Consulte um advogado sobre seu caso específico.
11. Práticas de imigração
- Imigração Empresarial
- Imigração Familiar
- Remoção & Deportação
*Somente informações gerais. Consulte um advogado sobre seu caso específico.
12. O que é “Imigração de Negócios”?
Imigração de Negócios é o campo do direito relacionado a vistos de investidores, vistos de trabalho e vistos profissionais (incluindo visto baseado em emprego). Os advogados de imigração de negócios ajudam empresas americanas, investidores estrangeiros e profissionais altamente qualificados com suas solicitações de vistos para trabalhar e investir nos EUA, bem como a solicitação de vistos de seus funcionários estrangeiros.
Vistos mais comuns:
- EB1A – Indivíduos com habilidades extraordinárias
- EB1C – Executivos e gerentes de multinacionais
- EB2-PERM (Certificação Laboral) / Grau Avançado / Habilidade Excepcional EB2-NIW (Isenção de Interesse Nacional) / Grau Avançado / Habilidade Excepcional
- EB3 PERM (Certificação Laboral) Profissionais / Profissionais de Habilidades / Outros trabalhadores
- EB5 – Programa de Investidor Imigrante
- E1 – Visto de Comerciantes baseado em tratados
- E2 – Visto de Investidor baseado em Tratado
- E3 – Trabalhadores de Ocupação Especializada da Austrália
- Visto H1B – Ocupações de Especialidade & Modelos
- H2A – Trabalhadores Agrícolas Temporários
- H2B – Trabalhadores Não Agrícolas Temporários
- H3 – Estagiário não imigrante ou visitante de intercâmbio de educação especial
- L1A – Executivo ou gerente transferido dentro da empresa
- L1B – Profissional de conhecimento especializado transferido dentro da empresa
- O – Indivíduos com Habilidade ou Realização Extraordinária
- P1 – Atleta reconhecido internacionalmente
- P2 – Membro de um grupo de entretenimento reconhecido internacionalmente
- R1 – Trabalhadores religiosos não imigrantes
- TN NAFTA – Profissionais TN NAFTA
*Somente informações gerais. Consulte um advogado sobre seu caso específico.
13. O que é “Imigração Familiar”?
A Imigração Familiar é a área do direito referente a vistos de imigração baseados em laços familiares. Devido a um relacionamento familiar com um cidadão dos EUA ou titulares de Green Card, é possível solicitar a residência (GREEN CARD).
Existem dois tipos de solicitação de visto de residência (GREEN CARD) por laços familiares: 1) Para Parentes Imediatos; e ou 2) Categorias de Preferência Familiar. Parentes imediatos incluem: cônjuge, filhos menores de 21 anos, pais se o cidadão americano for maior de 21 anos.
Categorias de preferência familiar incluem: filhos(as) solteiros(as) maiores de 21 anos; filhos(as) casados de qualquer idade; irmãos se o cidadão americano for maior de 21 anos; filhos(as) do cônjuge desde que solteiros e menores 21 anos; cônjuge de residente permanente; filhos menores de 21 anos de residentes permanentes.
*Somente informações gerais. Consulte um advogado sobre seu caso específico.
14. Quanto tempo leva para receber meu “green card”?
Varia. Depende do tipo de visto e o tempo estimado de processamento do visto (que pode variar segundo as estimativas da USCIS). Existem ainda categorias de vistos, que dependem da disponibilidade de vistos indicada no Visa Bulletin Boletim de Vistos.
*Somente informações gerais. Consulte um advogado sobre seu caso específico.
15. O que é um “Boletim de Visto”? Por que as Datas do Boletim Visa afetam meu caso de imigração?
O Boletim de Vistos é uma tabela publicada mensalmente pelo Departamento de Estado que resume a disponibilidade de vistos naquele mês. O Boletim de Vistos mostra quantos vistos estão disponíveis para cada categoria de visto dentro do ano fiscal. O ano fiscal começa no dia 1 de outubro e termina dia 30 de setembro.
As datas no Boletim de Vistos são importantes porque determinam quando um caso aprovado pode emitir um green card OU quando um ajuste de status pode ser registrado.
Os vistos para parentes imediatos de cidadãos americanos estão sempre disponíveis. Ou seja, esses vistos não dependem da disponibilidade no Boletim de Vistos (Visa Bulletin). 8 USC 1151(b)(2)(A)(i). Seção 201 (2)(A)(i) do INA.
Para mais informações acesse o Visa Bulletin: https://travel.state.gov /content/travel/en/legal/visa-law0/visa-bulletin.html.
*Somente informações gerais. Consulte um advogado sobre seu caso específico.
16. Como obtenho autorização para trabalhar (permissão de trabalho) nos EUA?
Pode-se obter autorização para trabalhar através de um visto de trabalho ou autorização de trabalho. Vistos de Trabalho podem ser por tempo determinado ou indeterminado dependendo do tipo de visto, em outras palavras, a duração do visto de trabalho depende do tipo de solicitação e as vezes até mesmo da duração do contrato de trabalho.
*Somente informações gerais. Consulte um advogado sobre seu caso específico.
17. Como posso solicitar um número de seguro social?
Devido a uma parceria entre a Social Security Administration (SSA), o United States Citizenship and Immigration Services (USCIS) e o Department of Homeland Security (DHS) é possível solicitar e receber um Social Security Number (SSN) , quando alguém faz um arquivo para:
- Formulário I-765, Pedido de Autorização de Emprego; ou
- Formulário I-485 (Pedido de Registro de Residência Permanente ou Ajuste de Status)
O USCIS coletará as informações necessárias nos formulários acima se você preencher a seção da inscrição para solicitar um cartão SSN. Em seguida, o USCIS enviará os automaticamente os seus dados para a SSA para emissão do documento. Sem que seja necessário entrar em contato com SSA para solicitar um cartão do Número do Seguro Social. O SSA enviará seu cartão SSN informado nos formulários do USCIS.
Caso não receba, entre em contato com um escritório da Previdência Social, com esta informação e seu EAD ou Green Card. Para mais informações:
Social Security Administration – https://www.ssa.gov/ssnvisa/ebe.html
US Citizenship and Immigration Service – https://www.uscis.gov/newsroom /news-releases/uscis-expands-partnership-with-social-security-administration
*Somente informações gerais. Consulte um advogado sobre seu caso específico.
18. Eu sou um empregador. Como faço para patrocinar um funcionário para um green card?
Existem alguns tipos de vistos que um empregador pode solicitar a um empregado estrangeiro. Entre os mais comuns:
- E3 – Trabalhadores de Ocupação Especializada da Austrália
- Visto H1B – Ocupações de Especialidade & Modelos de moda
- H2A – Trabalhadores Agrícolas Temporários
- H2B – Trabalhadores Não Agrícolas Temporários
- H3 – Estagiário não imigrante ou visitante de intercâmbio de educação especial L1A – Executivo ou gerente transferido dentro da empresa
- L1B – Conhecimento especializado do transferido dentro da empresa
- O – Indivíduos com Habilidade ou Realização Extraordinária
- P1 – Atleta reconhecido internacionalmente
- P2 – Membro de um grupo de entretenimento reconhecido internacionalmente
- R1 – Trabalhadores religiosos não imigrantes
- TN NAFTA – Profissionais TN NAFTA
- EB2-PERM (Certificação Laboral) / Grau Avançado / Habilidade Excepcional
- EB2-NIW (Isenção de Interesse Nacional) / Grau Avançado / Habilidade Excepcional
- EB3 PERM (Certificação Laboral) Profissionais / Profissionais de Habilidades / Outros trabalhadores
*Somente informações gerais. Consulte um advogado sobre seu caso específico.
19. O que é “Processamento Premium”?
Premium Processing é uma taxa adicional e opcional paga a USCIS para agilizar a avaliação de um caso.
Após o recebimento da solicitação e do pagamento, a USCIS tem a obrigação de responder a uma solicitação de visto imigrante. O valor da taxa e o prazo para dar resposta depende do tipo de visto.
Por exemplo, hoje em dia a taxa de Premium Processing para vistos EB1A é de USD 2,500 (dois mil e quinhentos dólares) e a resposta do I140 é dada no prazo de 15 dias.
Nem todo visto é elegível para esse tipo de taxa.
Para obter mais informações, consulte a tabela oficial em: https:// www.uscis.gov/forms/all-forms/how-do-i-request-premium-processing.
*Somente informações gerais. Consulte um advogado sobre seu caso específico.
20. O que é um “RFE”?
RFE – Request For More Evidence nada mais é que um pedido da USCIS por mais documentos antes de tomar uma decisão em uma solicitação de visto.
Em outras palavras, um oficial de imigração precisa de mais informações antes de decidir sobre sua solicitação de visto.
Antes de responder a uma RFE, você deve discutir seu caso com seu advogado de imigração.
*Somente informações gerais. Consulte um advogado sobre o seu caso específico.
21. O que é um “NOID”?
NOID – Noticie of Intent to Deny é uma notificação da USCIS informando ao peticionário que um oficial de avaliação pretende negar um caso. No entanto, um NOID não significa que seu caso foi negado automaticamente. Antes do case ser decidido o peticionário tem a oportunidade de resposta e de apresentar documentos que suportem a aprovação da sua solicitação de visto. Antes de responder a um NOID, você deve discutir seu caso com seu advogado de imigração.
*Somente informações gerais. Consulte um advogado sobre seu caso específico.
22. Como posso obter um green card?
Varia. Existem quatro caminhos principais para solicitar um Green Card:
- Com base no emprego: geralmente começa com uma oferta de emprego nos EUA.
- Com base na família: encontre um membro da família (cidadão dos EUA ou portador do Green Card) que possa patrocinar sua inscrição.
- Diversidade: (“Loteria”) depende de sua nacionalidade (onde você nasceu ou o seu cônjuge). A loteria vai de outubro a dezembro de cada ano. O Departamento de Estado define as regras para o Programa de Vistos de Diversidade todos os anos.
- Investimento: os investidores estrangeiros podem solicitar um Green Card no Programa de Investidores Imigrantes EB-5.
*Somente informações gerais. Consulte um advogado sobre seu caso específico.
